Edson Fachin dá mais 30 dias para o governo apresentar plano de ação para indígenas isolados
A decisão do ministro atende o pedido da FUNAI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, estabeleceu o prazo de mais 30 dias para o governo federal apresentar um plano de ação para a proteção das terras indígenas com povos isolados e de recente contato. A decisão atende a um pedido da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e foi proferida no bojo da ação em que o ministro deu 60 dias para o governo apresentar o plano.
O despacho foi assinado no dia 22 de novembro e foi submetido a referendo do Plenário, mas a discussão foi suspensa após um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques. Agora, o caso deve ser analisado no Plenário do Supremo.
O prazo estendido vai valer não somente para a elaboração do plano, mas também para outras duas determinações feitas pelo ministro ainda em novembro.
A primeira trata da demonstração por parte da União, da existência de recursos necessários para executar o plano de ação, e a segunda é uma determinação para que o governo federal emita Portarias de Restrição de Uso para as referências de povos indígenas isolados, que se encontram fora ou parcialmente fora das terras indígenas.
