Eduardo Bolsonaro critica plano de ajuda aos Estados que precisa ser votado pelo Senado

O filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), criticou o projeto aprovado nesta segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados, que prevê a compensação de perdas de arrecadação de impostos em Estados e municípios. Em postagem nesta terça (14), ele disse que as mudanças ao Plano Mansueto - que era o projeto original - possibilitam que os governadores exijam que Governo Bolsonaro pague o prejuízo da queda de arrecadação, o que seria uma "verdadeira bomba fiscal". "Governador que já era irresponsável poderá ser mais ainda", opinou.

O relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), disse que o projeto é fundamental na guerra contra o Coronavírus. "Ele garante pelos próximos seis meses que a União repasse aos Estados e municípios, as perdas com arrecadação de ICMS e ISS. Isso vai regularizar salários dos médicos e enfermeiros, e para que todos os demais serviços públicos não entrem em colapso", explicou.

O texto precisa ser votado pelo Senado Federal e prevê uma compensação pela União dos valores perdidos de ICMS nos Estados e do ISS nos municípios, com custo estimado em R$ 89,6 bilhões aos cofres públicos.  

Uma das críticas do governo é que o texto não cobra uma contrapartidas dos entes, como o congelamento do salário dos servidores públicos por dois anos, por exemplo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ponderou esperar uma sinalização do governo e defendeu que o debate "faz muito sentido".

"O governo precisa encaminhar, se o presidente da República realmente quiser tratar desse tema, nós estamos dispostos a enfrentá-lo", colocou.