Eduardo Bolsonaro réu no STF: veja os próximos passos

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) virou réu após o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por crime de coação no curso do processo da trama golpista, devido a sua atuação nos Estados Unidos.

Com a denúncia aceita, o Supremo abre uma ação penal. Eduardo é considerado inocente e responde em liberdade. Somente ao final deste processo, no qual são ouvidas testemunhas e produzidas provas, é que os ministros do Supremo vão decidir se o deputado deve ser condenado.

A instrução processual é próxima fase. Representado pela Defensoria Pública por não ter constituído advogado próprio, a defesa de Eduardo deve se manifestar sobre o mérito da denúncia e falar sobre, por exemplo, ele ter articulado o tarifaço de 50% contra produtos brasileiros. Defesa e PGR também podem pedir produção de provas, perícias, análise de documentos e convocação de testemunhas para depor.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, é quem comanda o inquérito. Ele analisa todos os pedidos das defesas e marca as datas dos depoimentos das testemunhas —que ainda não foram indicadas. Moraes também deve avaliar a pertinência de se ouvir todos os nomes indicados como testemunhas, podendo negar os pedidos para elas serem ouvidas.

Após os depoimentos das testemunhas e da eventual produção de provas, será realizado o interrogatório de Eduardo —também conduzidos pelos juízes auxiliares. Finalizados os interrogatórios, é aberto um prazo para a PGR e as defesas apresentarem suas alegações finais.

Em seguida, Moraes analisa o material e envia para Flávio Dino pautar o julgamento de mérito. Na data definida pelo presidente da Turma, os ministros vão se debruçar sobre o que foi trazido ao longo da ação penal e decidir se o deputado é culpado ou inocente.

Somente ao final deste julgamento é que Eduardo pode ser condenado e, eventualmente, preso. Ainda assim, uma eventual prisão depende do tamanho da pena, da análise de todos os recursos das defesas, incluindo os chamados embargos, que servem para esclarecer alguns pontos da decisão do STF.