Eduardo Paes entra com recurso no STF para suspender decisão que proíbe 'passaporte da vacinação'
A Procuradoria Geral da cidade do Rio afirma que decisão é "“uma ameaça à segurança jurídica"
Foto: Agência Brasil
A Prefeitura do Rio de Janeiro entrou com um recurso, nesta quinta-feira (30), no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Paulo Rangel, que proíbe o "passaporte da vacinação" no município. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do site Metrópoles.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Rio, a cobrança do comprovante de imunização para frequentar determinados locais se baseia em evidências científicas relacionadas à eficácia das vacinas, sendo assim, o pedido de suspensão se dá devido ao potencial de transmissão do vírus para espaços específicos.
O órgão considera a proibição como “uma ameaça à segurança jurídica, à ordem administrativa e à saúde pública”.
Proibição do "passaporte de vacinação"
O desembargador Paulo Rangel decidiu suspender o "passaporte da vacinação" nesta quarta-feira (29), sob alegação de que a medida impede "os cidadãos cumpridores dos seus deveres de andar livremente pelas ruas da sua cidade".
Além disso, em trecho da decisão ele afirma que "perseguição" com as pessoas que optaram por não se vacinar se compara à sofrida por judeus em campos de concentração nazistas.
"Quem é o novo inimigo de hoje em pleno Século XXI? OS NÃO VACINADOS. Querem obrigar as pessoas a se vacinar e em nome dessa bondade cerceiam liberdades públicas, prendem pessoas nas ruas, nas praças, fecham praias, estabelecem lockdown. Nunca imaginei que fosse assistir aos abusos que assisti", afirmou.
