Eleição para membros dos Conselhos Tutelares está marcada para 1° de outubro em todo o Brasil

No próximo domingo, dia 1° de outubro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai acompanhar o processo de seleção de membros para os Conselhos Tutelares em todos os municípios do estado. Na eleição, serão escolhidos 1.910 conselheiros para ocupar posições nos 382 órgãos existentes em todo o estado. A votação ocorre de forma unificada em todo o Brasil e é aberta a pessoas com título de eleitor válido.

O MP-BA, por meio do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), com a execução do programa estratégico ‘Infância em Primeiro Lugar’, vem atuando na fiscalização do processo desde o início, inclusive na discussão junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para a elaboração da resolução n° 231, que dispõe sobre a votação unificada em todo território nacional.

“Um voto que é facultativo, mas extremamente importante diante da relevância do órgão para a sociedade e do exercício da democracia”, pontua o promotor de Justiça Millen Castro. Ele explica que, durante o domingo de eleição, o MP realizará visitas nos locais de votação e acompanhará as apurações.

Millen Castro é gerente do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, desenvolvido pelo Ministério Público para estimular a propositura de medidas administrativas e judiciais relativas à estruturação e ao devido funcionamento dos conselhos tutelares e de direitos, bem como à implantação dos fundos específicos dessa área. Para ele, “o mais importante no candidato ao cargo de conselheiro é a sua história na defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes”. “É preciso que se observe isso”, destacou. O MP também buscou o apoio da justiça eleitoral para cessão da lista de eleitores e das urnas eletrônicas que serão utilizadas, pela primeira vez, em todo o país.

A coordenadora do Caoca, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, explica que os conselheiros eleitos devem atuar como garantidores do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), requisitando serviços e o acesso a direitos para o público infantojuvenil, especialmente para os que estão em vulnerabilidade, integrando-se com toda a rede de proteção, acionando, inclusive, o Ministério Público, quando necessário.

“Assim, é essencial que a população faça a sua voz ser ouvida, votando e escolhendo candidatos que estejam efetivamente comprometidos com a causa. A mobilização social é importantíssima para que os eleitos sejam capazes de exercer de forma integral a defesa e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, propiciando um adequado desenvolvimento humano para esses seres tão especiais, com acesso a uma vida digna, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, afirmou.

Os candidatos eleitos serão empossados para um mandato de quatro anos. O Conselho Tutelar, além de ser responsável por defender os direitos das crianças e adolescentes, tem a atribuição de atender e aconselhar familiares e responsáveis, requisitar serviços públicos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança voltados ao público infantojuvenil e encaminhar os casos nos quais os direitos das crianças e adolescentes não são respeitados ao Ministério Público ou outras instituições.

Eventuais problemas e irregularidades no processo de escolha dos conselheiros tutelares podem ser denunciados ao MP por meio do disque 127 ou do site de atendimento ao cidadão.