Eleições 2024: Eleitores podem denunciar irregularidades através de aplicativo
Programa receberá denuncias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular
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Foto: Secom/PGR
Cidadãos em todo o país poderão informar à Justiça Eleitoral sobre possíveis infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular durante a campanha para os pleitos municipais de 2024.
Desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aplicativo Pardal já está disponível de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Para acessar o aplicativo o usuário deve proceder ao login pelas suas credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br.
Para encaminhar a evidência da irregularidade, o cidadão deve informar seu nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. Vale ressaltar que a Justiça Eleitoral garante a confidencialidade da identidade do denunciante.
Após o registro, o denunciante receberá um número de protocolo para acompanhamento da demanda.