Eleições 2024: qual é o papel dos prefeitos e vereadores?

As eleições municipais estão chegando e, apesar das propagandas eleitorais veiculadas nos principais meios de comunicação, muitas pessoas ainda não sabem qual é o papel de prefeitos e vereadores. Antes de escolher um candidato, o eleitor precisa estar consciente de que, em outubro, elegerá alguém que será responsável por administrar a cidade em que vive. 

Isso inclui áreas como segurança urbana, infraestrutura, mobilidade, meio ambiente, educação e saúde, conforme explicou ao Farol da Bahia o cientista político e pós-graduado em governança e gestão pública Nassor de Oliveira.

De acordo com o especialista, o prefeito é o mandatário com maior autonomia dentro de um município. Entre as atribuições, está a responsabilidade de cuidar dos interesses públicos e investir os recursos provenientes da arrecadação de impostos e tributos.

"O Poder Executivo Municipal é responsável por lidar com demandas importantes para a vida do cidadão, como saúde e segurança urbana. Não se trata de policiamento, que é atribuição do governo estadual, mas envolve a gestão da Guarda Municipal. Além disso, o prefeito lida com questões ambientais, como a administração dos parques”, explicou o cientista político.

"Na área da saúde, a responsabilidade do prefeito abrange tanto os hospitais municipais quanto à atenção primária. O Poder Executivo Municipal também gerencia a educação básica. Diversas secretarias organizam a prefeitura e o prefeito é responsável por coordenar todos os trâmites que passam por elas”, completou. 

Nassor ressalta, no entanto, que o prefeito deve agir dentro dos limites da lei e em conformidade com o Poder Legislativo Municipal, representado pelos vereadores.

"Tudo o que o prefeito faz precisa estar dentro da lei, ou seja, alguém já legislou sobre o tema em algum momento. O prefeito opera dentro das normas existentes e implementa os programas que tem autonomia, sem a necessidade de passar tudo pela Câmara de Vereadores", afirmou o especialista.

“Quando digo que o prefeito tem mais autonomia é porque, dentro dos limites legais, ele pode executar ações autorizadas na Lei Orçamentária Anual e nas Diretrizes Orçamentárias”, continuou.

Poder Legislativo Municipal

Os vereadores elaboram e aprovam leis, uma vez que fazem parte do Poder Legislativo. Além disso, cabe a eles a tarefa de fiscalizar a administração pública, ou seja, a gestão do prefeito. 

Ainda em entrevista ao Farol da Bahia, Nassor explicou que, para obter melhores resultados na administração de um município, é fundamental que os Poderes Executivo e Legislativo atuem em harmonia.

“O Legislativo Municipal é responsável por fiscalizar as ações do Poder Executivo e criar leis que abordem diversos assuntos de interesse da sociedade. [...] No entanto, o prefeito também tem o poder vetar propostas que partem do Legislativo. O importante é que o prefeito e a Câmara de Vereadores coordenem as ações para garantir que um não atrapalhe o trabalho do outro”, disse. 

Dentro do Poder Legislativo Municipal, é também responsabilidade dos vereadores solicitar esclarecimentos sempre que considerarem necessários. O principal instrumento de fiscalização das Câmaras Municipais é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Calendário eleitoral

O primeiro turno das eleições municipais deste ano está agendado para 6 de outubro. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá em 27 de outubro. Na Bahia, quatro cidades podem ter segundo turno: Salvador, Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Vale ressaltar que, ao contrário dos prefeitos, a eleição para vereador é proporcional, o que significa que nem sempre os candidatos mais votados conseguem uma vaga na Câmara Municipal.