Eleições: Fachin nega pedido e mantém convenção do MDB

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, negou liminar para suspender a convenção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nesta quarta-feira (27). Na ocasião, será lançada a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) à Presidência da República.

O pedido havia sido feito por Hugo Wanderley Caju, um prefeito filiado ao MDB de Alagoas e ligado ao senador Renan Calheiros, que lidera o grupo dentro do partido contrário à candidatura de Tebet. O principal argumento da ação era que o formato virtual por meio do qual será realizada a convenção, com o uso da plataforma Zoom, não garante o sigilo de voto, como determina o estatuto do MDB. O argumento, no entanto, não foi acatado por Fachin, que afirmou que a convenção virtual do partido é absolutamente legal e não vai impedir o sigilo da votação dos delegados. 

“Não é possível compreender, desde logo, pela superação da distinção na nomenclatura utilizada no ato convocatório, ao definir o uso de plataforma Zoom e de sistema de votação, para assentar que se trata de um único mecanismo digital, tampouco que será desrespeitada a previsão de sigilo dos votos contida no ato convocatório e assegurada pelo art. 26, caput, do Estatuto Partidário do MDB”, afirmou Fachin.