Eleições municipais não terão voto em trânsito; saiba como justificar ausência

Nas eleições municipais de outubro deste ano, o voto em trânsito, que permite que eleitores em viagem votem fora de seu município de registro, não estará disponível. Essa modalidade é restrita às eleições presidenciais.

Para os eleitores que não poderão comparecer às urnas na cidade onde têm o título eleitoral, é necessário justificar a ausência. Veja o que fazer em diferentes situações:

Justificativa no dia da eleição

- Aplicativo e-Título: O eleitor pode justificar a ausência diretamente pelo aplicativo.
- Formulário de requerimento de justificativa eleitoral: Disponível no site da Justiça Eleitoral, o formulário deve ser entregue em locais específicos, que serão anunciados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e cartórios eleitorais. Não é necessário apresentar documentos comprobatórios no dia da eleição.

Justificativa após a eleição

- Aplicativo e-Título: Também disponível para justificar a ausência após a eleição.
- Formulário de requerimento de justificativa eleitoral (pós-eleição): Disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve ser entregue no cartório eleitoral.
- Sistema Justifica: Disponível na página do TSE na internet.

Para justificativas feitas após a eleição, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência. O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno: até 5 de dezembro para o primeiro turno e até 7 de janeiro de 2025 para o segundo turno.

Observações importantes

Cada justificativa é válida apenas para o turno específico em que o eleitor faltou. Portanto, se a ausência ocorrer em ambos os turnos, será necessário justificar duas vezes. 

A Justiça Eleitoral avaliará as justificativas e, em caso de indeferimento, pode ser aplicada uma multa. Caso o eleitor não apresente justificativa, ele ficará com pendências eleitorais e poderá enfrentar restrições como:

- Obtenção de passaporte e carteira de identidade
- Recebimento de remunerações do Poder Público
- Participação em concursos públicos
- Renovação de matrícula na rede pública

Para mais informações e procedimentos, acesse o site da Justiça Eleitoral.