Em 10 anos, ninguém nas prisões federais foi penalizado por tortura no Brasil
Os dados fazem parte de um relatório preliminar que analisa a resposta do estado brasileiro às cobranças na ONU
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Nos últimos dez anos, ninguém foi sancionado, afastado ou punido no sistema carcerário federal por tortura, enquanto isso, nos últimos três anos o desmonte de todos os órgãos de controle enfraqueceram o monitoramento desse comportamento por agentes do estado.
Os dados fazem parte de um relatório preliminar que analisa a resposta do estado brasileiro às cobranças na ONU, no âmbito da Revisão Periódica Universal (2017-2021). O levantamento solicitado pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, será publicado em março.
Por conta dos alertas emitidos esta semana por defensores de direitos humanos, peritos da ONU desembarcaram no país para examinar a situação. No entanto, os especialistas não escondem a preocupação diante da situação do combate à tortura no país.
Até o momento, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos não respondeu se a chefe da pasta, Damares Alves, receberá os peritos internacionais.
Durante os últimos anos, diferentes informes de Nações Unidas, Anistia Internacional, Human Rights Watch, Conectas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciaram a superlotação nas prisões do país. Algumas chegaram a informar que determinadas situações poderiam ser consideradas como degradantes e equivalentes à tortura.
Os relatores da ONU chegaram a qualificar a tortura no país como "sistemática e generalizada", o que fez o governo tentasse impedir a publicação de um informe em 2007. Naquele período, Brasília alegava que não existe uma orientação política para que se praticasse a tortura e que, portanto, os termos usados pela ONU não fariam uma imagem correta do cenário nacional. Porém, ainda assim, o texto foi mantido.
Ainda segundo a entidade, os presos viviam em situações "desumanas." A ONU se preocupava porque, na maioria dos casos, as autoridades sabiam das condições e não tomam nenhuma providência. Naquele mesmo ano, a ONU solicitou que o governo brasileiro indenizasse as vítimas das torturas nas prisões, consideradas como "imundas e asfixiantes".
De acordo com um novo informe, "não foi encontrada nenhuma política específica e regular do Estado brasileiro para o combate à violência entre pessoas custodiadas no sistema prisional".
