Em cerimônia de posse no TSE, Fachin pede respeito ao resultado das urnas

Na noite desta terça-feira (22), o ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma ocasião, o ministro Alexandre de Moraes foi empossado vice-presidente. A cerimônia também marcou a despedida do ministro Luís Roberto Barroso, que está à frente do TSE desde maio de 2020.

Ambos foram eleitos para os cargos, por meio de votação em urna eletrônica, no dia 17 de dezembro do ano passado.

Fachin conduzirá o TSE até 17 de agosto deste ano, quando completará o segundo biênio como integrante efetivo do Tribunal. Nesses seis meses, a gestão dará continuidade ao processo de preparação das eleições, iniciado com o “Ciclo de Transparência Democrática — Eleições 2022”, realizado em outubro do ano passado a partir da abertura dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação, um ano antes do pleito. 

"Assumo  a  honrosa  posição  de  Presidente  do  Tribunal  Superior Eleitoral.  São  mais  de  trinta anos de Estado de Direito democrático à luz da Constituição de 1988; governos e governantes sucederam  e  foram  sucedidos;  alçamos  a maturidade  democrática  nessas  três  décadas  com enorme ganho institucional", foram as primeira palavras de Fachin, em um longo discurso.

O novo presidente do TSE ressalta que existem "muitos desafios" a serem enfrentados. "O  primeiro  desafio  é  proteger  e  prestigiar  a  verdade  sobre  a  integridade  das  eleições brasileiras. O  Tribunal  Superior  Eleitoral  tem  indisputado  histórico  de  excelência  de  organização  e realização   de   eleições   seguras,   corpo   técnico   multitudinário   e   capacitado,   legitimidade constitucional em suas atribuições", destacou Fachin.

O segundo desafio, no entendimento do magistrado, é o de fortificar as próprias eleições. "Como se sabe, constituem a ferramenta fundamental não apenas a garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas ainda para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular. A democracia é, e sempre foi, inegociável".

Também listou um terceiro desafio, que segundo Fachin, "transcende a Justiça Eleitoral": o respeito ao escore das urnas. "Mais do que reconhecer a dignidade do outro, é também proteger o avanço civilizatório. E  é  assim  que,  em  nosso  país,  por  meio  das  seguras  urnas  eletrônicas,  as eleitoras e os eleitores decidem, em conjunto, a pilotagem do futuro e a escolha dos líderes e da orientação geral das políticas públicas.

Sobre este assunto, o agora presidente do TSE afirmou que a transparência das atividades governamentais, a probidade, a responsabilidade dos governos, na gestão pública, o respeito aos direitos sociais e a liberdade de expressão e de imprensa são, "não  por  acaso,  componentes  fundamentais  do  exercício  da  democracia".

O presidente da República, Jair Bolsonaro, apesar de convidado presencialmente por Fachin, na compareceu. Em ofício envido ao TSE na noite de segunda-feira, o Planalto justificava a ausência do mandatário devido a "compromissos preestabelecidos".