Em decisão antidemocrática da justiça, manifestantes são punidos por expressarem desgostar de Alexandre de Moraes

A Justiça de São Paulo determinou no último domingo (3) punições para manifestantes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que foram presos em flagrante no sábado(2) durante protesto contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na rua do prédio dele. 

A decisão proíbe dois homens, que não tiveram seus nomes divulgados, de manterem qualquer contato com o ministro, pessoal ou indireto, por qualquer meio de comunicação, devendo manter distância mínima de 200 metros.

Eles foram presos por difamação, injúria, ameaça e pertubação sossego alheio. Após pagarem fiança, foram colocados em liberdade. Um terceiro homem, que também foi detido durante o protesto, foi autuado por perturbação de sossego e, após registro do termo circunstanciado, foi liberado.

Também foi determinado recolhimento domiciliar durante a noite e nos dias de folga para os acusados, proibição de deixar a cidade por mais de 8 dias sem autorização judicial, e comparecimento bimestral em juízo assim que as atividades presenciais do Tribunal de Justiça de São Paulo forem retomadas.

"Em se tratando de aparentes crimes contra a honra e havendo representação da vítima, [...] a cautelar de proibição de contato se mostra razoável e proporcional. Pelas imagens que foram veiculadas pela imprensa, [...] é possível verificar-se que os autuados pretendiam e queriam manter com a vítima algum tipo de contato, o que não é, evidentemente, o meio adequado para se exercer a liberdade de manifestação e expressão, constitucionalmente garantidas", afirma a juíza Carla de Oliveira Ferrari na decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público.