Em decisão inédita e após Bolsonaro, TCU vai fiscalizar presentes de Lula

Em uma decisão inédita, o TCU (Tribunal de Contas da União) vai fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Lula (PT) em 2023. A praxe é que o órgão fiscalize os presentes recebidos pelo presidente ao final do mandato, não durante.

O ministro Augusto Nardes acolheu pedido apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL junto ao Tribunal.

O Governo Lula ainda pode recorrer da decisão.

Nardes contrariou recomendação feita pela área técnica do TCU para arquivar o assunto. Em sua decisão favorável ao pedido da Comissão, o ministro destacou que, embora a recomendação seja para que o Tribunal avalie, "em finais de mandato", os presentes recebidos pelo presidente da República, "isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso ou de suas Comissões Técnicas em virtude do mencionado trabalho rotineiro" da Corte de fiscalizar os bens recebidos pelo chefe de Estado.

O ministro também ressaltou que o pedido apresentado pela Comissão "tem lapso temporal bem definido" para "apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela Presidência, no ano de 2023". Para Nardes, aguardar até o fim do atual mandato de Lula para realizar a vistoria seria contrariar o pleito da Comissão e que, em 2027, quando seria a praxe para a inspeção, os deputados que nesta segunda-feira (18) compõem a Comissão, poderão não se reeleger.

O objetivo da fiscalização é averiguar se o presidente incorporou ao seu acervo pessoal presentes que pertencem à União e são impessoais. O Planalto pode recorrer da decisão. A reportagem procurou o governo para pedir uma posição, mas não obteve retorno. Se a resposta for enviada, esta matéria será atualizada.

JOIAS INCORPORADAS POR BOLSONARO

Atualmente, o TCU apura supostas irregularidades cometidas por Jair Bolsonaro (PL), que incorporou ao seu acervo pessoal joias milionárias dadas à União ao fim de seu mandato. A defesa do ex-presidente nega qualquer ato ilícito.

No começo deste mês, a área técnica do Tribunal recomendou que Bolsonaro devolva todos os presentes recebidos durante o mandato e que não foram registrados no acervo presidencial.

O caso mais notável dos bens de Estado incorporados por Bolsonaro é um conjunto de joias recebido da Arábia Saudita. Faz parte do conjunto de itens colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em R$ 5,1 milhões, que o governo do ex-presidente tentou trazer ilegalmente para o país e estão sob custódia da Caixa Econômica Federal. 

O parecer recomenda que Bolsonaro entregue à Presidência "todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP".

O relatório diz que a Caixa deve entregar os itens que estão sob sua custódia para o ex-presidente, que, em seguida, deve repassá-los diretamente para o governo. Já a pistola e o fuzil que Bolsonaro recebeu de presente dos Emirados Árabes devem ser entregues pela Polícia Federal diretamente à Presidência.