Em decisão unânime, STF torna réus 6 denunciados do 'núcleo 2'

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP); Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres; Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Ao votar, Moraes deixou claro que há indícios suficientes de autoria e repetiu a atitude de reprisar trechos de vídeos de ataques contra prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro. Ele comparou os atos a tentativa de um vizinho de invadir a casa ao lado.

O ministro ainda deixou claro que não é o investigado quem decide quem vai ser o relator do caso e frisou que só a tentativa, mesmo que não seja um ato de golpe, já é um crime. O ministro Flávio Dino elogiou o argumento de Moraes, falou na figura de “juízes de internet” e, durante a fala, como Dino citou um trecho bíblico, Moraes brincou dizendo que o colega era candidato a papa, após a morte do Papa Francisco.

Cármen Lúcia, por sua vez, frisou que não há o que perdoar, porque os réus sabiam o que estavam fazendo.

Os advogados dos réus disseram que vão esperar o prazo de 5 dias para entrar com recurso, chamado de embargos de declaração, e que o aceite da denúncia não significa punibilidade. A OAB, em nota, afirmou que vai pedir ao STF que revise a conduta de recolher e lacrar os celulares de quem acompanhou o julgamento no plenário, inclusive de advogados. A entidade disse reconhecer a importância da segurança e da ordem, mas que “o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico".