Em derrota para Vorcaro, juiz dos EUA reconhece processo de liquidação do Master

DIEGO FELIX - O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA), reconheceu nesta quinta-feira (8) o processo de liquidação do Banco Master no Brasil. A decisão foi proferida após pedido feito no final do ano passado pelo liquidante do banco, que tenta proteger os ativos de Daniel Vorcaro e sócios do Master de execuções de dívida antes que sejam definidos os pagamentos de credores. Em seu despacho, o magistrado determinou a suspensão automática de qualquer ação ou execução contra os bens de Vorcaro e seus sócios que estejam nos Estados Unidos.

Ele disse que o processo de liquidação está pendente no Brasil, bem como os interesses principais dos envolvidos no caso. O juiz aceitou o pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas para reconhecer o caso como processo principal estrangeiro, o que garante autonomia para a Justiça brasileira conduzi-lo.

Vorcaro tentava frear o pedido da EFB na corte norte-americana sob o argumento de que o processo de liquidação ainda pode ser revertido no TCU (Tribunal de Contas da União), pedindo que a Justiça norte-americana adie o reconhecimento do processo.

Segundo o documento, o processo de liquidação brasileira terá plena força e efeito, será vinculativo e executável nos Estados Unidos contra todas as pessoas e entidades. O reconhecimento do caso, afirma o magistrado, não causará qualquer dificuldade aos credores diretos ou a outras partes que entrarem no caso futuramente.

"O liquidante terá autoridade para agir de forma independentes para cumprir quaisquer dos deveres e poderes concedidos por esta Ordem", escreveu o magistrado da Flórida. Agora, segundo a lei norte-americana, todas a pessoas e entidades estão proibidas de iniciar ou continuar qualquer ação ou procedimento relativo aos ativos, direitos, obrigações ou passivos de Vorcaro e do Master localizados nos EUA.

Um dos pontos de reclamação da defesa de Vorcaro era o de que o liquidante do banco tentava adquirir poderes utilizando os tribunais americanos. O apontamento levava em consideração o pedido de ouvir testemunhas, colher provas ou solicitar a entrega de informações sobre ativos e negócios de Vorcaro nos EUA.

"O liquidante está autorizado a examinar testemunhas, colher provas ou solicitar a entrega de informações relativas aos ativos, negócios, direitos, obrigações ou passivos dos devedores", disse o juiz. No despacho, o magistrado afirma que, exceto por reconvenção em uma ação movida pela EFB, nenhuma pessoa poderá iniciar um processo contra o liquidante em qualquer tribunal dos EUA sem a autorização Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida. 

"A menos que o tribunal ordene o contrário, o liquidante está além disso autorizado a operar e pode exercer os poderes de um administrador judicial."