Em live, Arthur Maia debate sobre o texto da Reforma Administrativa

O deputado federal Arthur Maia (DEM), relator da Comissão Especial que analisa a Reforma Administrativa no Congresso, participou de uma live promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), nesta quarta-feira (21), para debater pontos do texto da reforma ao lado do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo Sultani. 

O secretário iniciou o debate reforçando a necessidade de tornar a administração pública mais moderna. Há mais de vinte anos, segundo ele, “nós não tratamos de uma reforma administrativa no âmbito nacional”. "Basicamente a estrutura que é estabelecida atualmente e que rege todos os relacionamentos, formas de contratação e os desdobramentos da carreira dos servidores públicos, como a avaliação de desempenho, são oriundos da Constituição de 1988. Alguns pontos, entretanto, passaram por alterações pontuais ao final da década de 90. Mas o fato é que já são mais de vinte anos sem tocar nessas questões que são basilares”, disse. “Não somente a administração pública, mas o mundo mudou desde então. São novos desafios, estamos adotando novas tecnologias e formas atuais de prestação de serviço e comunicação, por exemplo”, completou.

Após essa abertura, ele questionou o deputado sobre a forma como ele enxerga a oportunidade de relatar uma proposta de emenda à constituição que tem o objetivo de tornar a administração pública mais moderna. Logo em seguida, Arthur Maia respondeu: “Eu penso realmente que nós estamos diante de uma oportunidade única. Passaram-se mais de vinte anos para que a Câmara dos Deputados tivesse outra vez a possibilidade de discutir a administração pública no Brasil. Na verdade, nós sabemos que essa lei é de iniciativa exclusiva do poder Executivo e, portanto, não há como a câmara isoladamente tomar a iniciativa dessa discussão. Esse debate tem que partir sempre do presidente da República”, disse.

“Eu penso ainda que nós estamos diante de uma situação rara e ao mesmo tempo muito necessária para o Brasil. Eu tenho comentado sempre na comissão sobre aqueles que criticam o texto, mas não apresentam propostas. Outros dizendo ainda que nós não temos a  obrigação de aprovar o texto que foi encaminhado pelo poder Executivo. Nós temos que aperfeiçoá-lo, modificá-lo e, inclusive, modificá-lo da sua integralidade se for o caso. Agora, o que nós não podemos fazer é deixar de apresentar ao Brasil alternativas para que nós possamos qualificar e melhorar o serviço público brasileiro. De uma forma geral, as pessoas entendem que o serviço público no Brasil é ineficiente, lento, caro e não atende às expectativas das pessoas. Por isso mesmo nós temos que fazer essa reforma administrativa”.

O deputado disse ainda que, embora seja necessária a reforma, ele reconhece que há muitos pontos no texto que precisam ser modificados. “Eu acho que o texto tem muitos pontos que não agradam. Quando ele propõe, por exemplo, que devemos atribuir funções técnicas e de estratégia a pessoas de fora do quadro administrativo. Eu acho que isso não é bom. Não é bom porque nós estaríamos invertendo uma lógica que vem prevalecendo nos últimos anos que é justamente afastar a intervenção política da gestão pública. Eu quero dizer, por exemplo, que eu fui o relator da lei das estatais. Essa lei é muito significativa, no sentido de qualificar a gestão das estatais, e trouxe como principal benefício a possibilidade de nós exigirmos que as pessoas que estão ocupando cargos eletivos ou que disputaram a eleição, por exemplo, tenham uma quarentena de dois anos. Além disso, que essa pessoa tenha uma formação acadêmica que se enquadre no cargo”, afirmou. 

Segundo Arthur Maia, não faz sentido que o texto da reforma tenha uma parte que possa sobrepor a política às exigências técnicas. Ele disse ainda que a reforma administrativa traz outras importantes ações. Uma delas, segundo ele, é o estabelecimento do instituto da estabilidade que será reservado exclusivamente para as chamadas carreiras típicas de estado. “Na minha concepção, o que se busca quando se fala em carreiras típicas de estado é proteger carreiras que só existem no estado.  Ou seja,  aquelas que têm uma caracterização muito vinculada à própria função estatal. Eu pretendo modificar essa expressão para 'Carreiras Exclusivas de Estado’. Eu acho que essa expressão seria mais apropriada, pois nós iremos definir melhor quais são essas carreiras que merecem uma proteção especial”, explicou. 

“A proposta diz que somente as carreiras típicas de estado terão estabilidade. As outras, portanto, estão passíveis de não permanecerem no serviço público. É preciso estabelecer uma avaliação do desempenho dos funcionários. Essa avaliação do desempenho é um processo que ainda está sendo debatida”, completou. Ainda no evento, o deputado falou que não é uma proposta da reforma aumentar o número de pessoas nos serviços públicos, e sim manter a qualidade dos serviços. A live completa está  disponível (aqui).