Em livro, Zanin diz que TRF-4 consagrou 'estado de exceção' na Justiça
Publicação cita decisão da Corte que rejeitou processo disciplinar contra Moro
Foto: Agência Brasil
O advogado Cristiano Zanin, recém-nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em um livro que durante a operação Lava Jato uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos recursos apresentados por réus, consagrou um “estado de exceção jurisdicional” no país. A informação é do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
“Lawfare: uma introdução”, escrito por Zanin e os advogados Valeska Martins e Rafael Valim, foi publicado em 2019. A publicação cita uma decisão de 2016 da Corte Especial do TRF-4 que havia rejeitado um pedido de advogados para abrir um processo disciplinar contra o então juiz Sergio Moro, que foi acusado de usar interceptações telefônicas sem ordem judicial.
“É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada Operação Lava Jato, sob a direção do magistrado representado [Moro], constituem caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro. (…) A ameaça permanente à continuidade das investigações da Operação Lava-Jato, inclusive mediante sugestões de alterações na legislação, constitui, sem dúvida, uma situação inédita, a merecer um tratamento excepcional”, diz trecho do livro.
“Essa decisão consagrou, de maneira clara e irretorquível, um estado de exceção jurisdicional, permitindo que os agentes da Operação Lava Jato pudessem criar suas próprias normas ou, no contexto do lawfare, suas próprias armas”, completa.
