Em meio a julgamento no STF, Google sai em defesa do Marco Civil da Internet
Empresa afirmou que retira os conteúdos que violam as regras de todas as plataformas dela
Foto: Anthony Quintano/Wikimedia
O Google divulgou um comunicado nesta quarta-feira (4) em defesa do Marco Civil da Internet. Na nota, a big tech afirmou que “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”.
Contexto
O posicionamento ocorre no contexto do julgamento retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode alterar as normas sobre o que as redes sociais devem bloquear ou restringir aos usuários. A Corte analisa se as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais divulgados por terceiros, mesmo sem a existência de ordem judicial.
No comunicado, o Google ressaltou que “o Marco Civil da Internet pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e a remoção indiscriminada de conteúdo”.
A empresa também destacou que “remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas”, acrescentando que “são centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa, em linha com as regras públicas de cada produto”.
Apesar disso, o Google ponderou que “boas práticas de moderação de conteúdo por empresas privadas são incapazes de lidar com todos os conteúdos controversos, na variedade e profundidade com que eles se apresentam na internet, refletindo a complexidade da própria sociedade”.
A companhia reforçou ainda que a atuação judicial nesses casos é um dos pontos centrais do Marco Civil da Internet e afirmou reconhecer a atribuição do Poder Judiciário para traçar a fronteira entre discursos ilícitos e críticas legítimas.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso formam maioria parcial, ao atribuírem, em maior ou menor grau, responsabilidades significativas às big techs no controle de conteúdos ilegais.
O julgamento foi retomado em meio a um cenário interpretado como reação à sinalização do governo dos Estados Unidos, que cogita impor sanções a autoridades brasileiras — especialmente ao ministro Alexandre de Moraes — por decisões que, segundo a Casa Branca, violariam a legislação americana ao determinar a remoção de conteúdos publicados por empresas de tecnologia do país.
As informações são da CNN Brasil.
