Em meio à onda de violência, governo de Rondônia proíbe venda de combustíveis em recipientes avulsos
Objetivo é impedir que criminosos tenham acesso a materiais inflamáveis
Foto: Divulgação/PMRO
O governo de Rondônia proibiu a venda de combustíveis em recipientes avulsos, em resposta aos diversos atos criminosos registrados em Porto Velho nesta semana. A medida foi publicada no Diário Oficial e está detalhada no Decreto 29.954, de quarta-feira (15).
Assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves da Silva, o texto veta a venda direta, a qualquer pessoa, de substâncias inflamáveis acondicionadas em recipientes como sacos e garrafas de plástico ou vidro, bem como em galões.
Caso não tenham como deixar de efetuar a venda, os postos de combustível deverão informar o fato à Polícia Civil imediatamente, sob pena de multa e de serem responsabilizados civil e criminalmente. Nesta situação, os funcionários do posto deverão exigir a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do comprador, bem como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo que será abastecido. O funcionário do posto e deverá preencher formulário com os dados do comprador e encaminhá-lo ao órgão competente por e-mail.
O descumprimento das regras acarretará penalidades aos estabelecimentos infratores. O decreto é válido por 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
