Em mês de atenção ao trânsito, senador apresenta propostas para redução de mortes

Em meio ao “Maio Amarelo”, mês que serve como alerta sobre acidentes no trânsito, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou ao Senado quatro projetos que visam reduzir o número de mortes e a impunidade em crimes deste tipo.

Ao todo, cerca de 50 mil acidentes resultam em mortes por ano no Brasil. Um dos projetos de lei visa responsabilizar os empregadores do pagamento do exame toxicológico obrigatório para condutores das categorias C, D e E, que é solicitado para renovar a Carteira Nacional de Habilitação.

Além disso, a segunda proposta apresentada define que a Defensoria Pública e o Ministério Público recebam demandas para proteção dos direitos no sistema viário, como autonomia para tomar medidas judiciais contra as entidades e órgãos de trânsito que ocasionaram irregularidades.

O ex-diretor-geral do Detran do Espírito Santo também apresentou um projeto sobre a implementação de uma disciplina chamada de "Direito do Trânsito", nos cursos de graduação em Direito. Segundo o senador, a ação visa preparar os profissionais para o atendimento das vítimas.

O último projeto apresentado visa ser uma indicação ao Poder Executivo Federal, que sugere a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, para inclusão da disciplina.