Em Minnesota, nos EUA, não é crime estuprar mulher que se embriagou voluntariamente

O Tribunal Superior de Minnesota nos EUA, anulou a condenação de um homem que se aproveitou da intoxicação alcoólica de uma mulher para estuprá-la, sob o argumento de que ela não foi forçada a se embriagar. E remeteu os autos para o juiz de primeiro grau para novo julgamento.

Os ministros da corte argumentaram, em sua decisão, que a definição de "mentalmente incapacitado(a)", na lei do estado, não inclui vítimas que se embriagaram ou se drogaram voluntariamente.

Caso concreto

François Khalil, em maio de 2017, encontrou a mulher e sua amiga do lado de fora de um bar no bairro de Dinkytown, em Minneapolis. A mulher, que foi identificada nos autos apenas pelas iniciais de seu nome, havia bebido cinco doses de vodca e ingerido um narcótico receitado por seu médico. Khalil convidou as duas para uma festa e elas aceitaram.

Khalil e dois amigos as levaram para uma casa em Minneapolis, onde não havia festa alguma. A mulher se deixou cair no sofá e perdeu a consciência momentaneamente. Mas acordou a tempo de ver que era estuprada por Khalil.

O Tribunal do Júri, em 2019, condenou Khalil por crime contra a liberdade sexual, de terceiro grau, envolvendo uma vítima que estava "incapacitada". Khalil, agora com 24 anos, foi sentenciado a cinco anos de prisão.

Legislação

O Tribunal Superior do estado anulou a condenação, argumentando que a definição de "mentalmente incapacitada" só se aplica no caso de a vítima ser forçada a ingerir bebida alcoólica ou drogas.