Em nota, Pacheco agradece Lula por sanção em projeto da dívida dos estados
Está previsto pela iniciativa, juros reduzidos e a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 30 anos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agradeceu o presidente Lula (PT) pela sanção, com vetos, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Está previsto pela iniciativa, juros reduzidos e a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 30 anos.
“O momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico. Por meio desse programa, o Governo Federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento”, disse Pacheco.
“É a chance de conciliar o pagamento efetivo da dívida com os investimentos que o estado precisa em diversas áreas, e sem impor aos servidores públicos os ônus injustos do RRF. Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido”, emendou, por meio de nota.
Em relação ao Propag:
De acordo com a leia sancionada, está permitido que estados quitem os débitos em até 30 anos;
Lula vetou pontos do projeto que afetavam o resultado primário do Governo Federal;
O presidente retirou um trecho que isentava os estados de cumprir as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de violação dos limites de gastos com pessoal.
O chefe do Executivo manteve os principais pontos da proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco, a exemplo da possibilidade dos estados quitarem parte dos débitos com a União através da transferência de bens móveis e imóveis, créditos com o setor privados e outros ativos.
