Em protesto à PEC 159/2020, Policiais Penais e civis realizam Assembleia nesta terça (21)

Policiais penais, civis e servidores penitenciários promovem Assembleia Extraordinária Conjunta nesta segunda-feira (20), às 9h, no auditório do Sindpojud, localizado no bairro de Nazaré, em Salvador, para denunciar os prejuízos que serão ocasionados aos servidores caso a PEC 159/2020, que pretende inserir a Reforma da Previdência estadual, seja aprovada.

As entidades que representam os profissionais da Segurança Pública como Sinspeb, Sindpoc, Unipol, Assipoc e Aepeb-Sindicato participarão da assembleia para solicitar ao Estado tratamento isonômico em relação aos PMs, no que diz respeito ao direito à Integralidade, Paridade e Pensão por Morte.

Segundo dados do DIEESE, com a PEC 159/2020 o valor da pensão ficará menor, pois será equivalente a uma cota familiar de 40% do valor da aposentadoria + 20% adicional para cada dependente até 100%. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos afirma que, apesar da PEC 159/2020 trazer "alguns pontos mais favoráveis do que a Emenda Constitucional 103/2019, trata-se de "uma reforma profunda que rebaixa os valores da Aposentadoria e Pensões e aumenta o tempo de contribuição dos servidores". 

Para o presidente do Sindicato dos Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, os PMs estão com os direitos garantidos em detrimentos dos demais servidores da Segurança Pública.

"O servidor vai ter que trabalhar mais e ganhar menos, para se aposentar com proventos integrais vai ter que trabalhar 40 anos ao invés de 35 anos, e, no caso específico do Policial Penal, estará perdendo o direito à Integralidade que corresponde a receber a título de provento de aposentadoria valor igual a sua última remuneração recebida e a Paridade que consiste no direito de ter o mesmo percentual de reajuste dos colegas que estão na ativa", frisou.