Em relatório, governo sugere 'Constituição' para ambiente virtual

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania divulgou nesta segunda-feira (3) um relatório que alerta para a disseminação do discurso de ódio na internet e propõe a criação de uma "constituição" para o ambiente virtual. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho da pasta, com o objetivo de discutir estratégias de combate ao extremismo e propor políticas públicas em direitos humanos.

Uma das principais questões abordadas no relatório é a necessidade de regulação das redes sociais. Nesse contexto, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que visa responsabilizar as grandes companhias de tecnologia, conhecidas como big techs, pela vigilância constante contra a desinformação, o discurso de ódio e outros conteúdos prejudiciais.

Diante da proliferação do discurso de ódio nas redes sociais, o relatório destaca a importância do debate sobre o constitucionalismo digital, que busca definir os direitos e deveres dos cidadãos no ambiente virtual, com o objetivo de proteger as liberdades individuais e os direitos das pessoas que interagem nesse espaço.

O documento também reforça a necessidade da “Internet Segura", movimento que ao promover a conscientização sobre os riscos e desafios relacionados ao uso da internet, bem como incentivar práticas seguras online, conclama aos usuários a responsabilidade em contribuir com a convivência democrática no ambiente virtual, adotando medidas de segurança, compartilhando informações de forma consciente e respeitando os direitos e a privacidade dos outros.