Em réplica, MPF reitera assédio judicial da Igreja Universal contra jornalista

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma réplica na ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), acusada de promover assédio judicial ao distribuir dezenas de processos contra o jornalista João Paulo Cuenca em todo o Brasil. Para o MPF, foram violadas as liberdades de expressão e de imprensa, além do acesso à justiça e da movimentação indevida da máquina judiciária.

A réplica do MPF contesta a tese apresentada pela Iurd de que as mais de 100 ações ajuizadas por pastores da instituição religiosa seriam resultado de uma "mobilização espontânea". Para o ministério, além de ter responsabilidade objetiva pela atuação dos pastores, segundo os termos de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a igreja também possui uma estrutura hierárquica que reforça a inviabilidade de uma ação espontânea.

Além disso, a investigação constatou que a padronização das petições, já que 62 das 144 ações utilizaram o mesmo modelo. Foi identificada também a concentração temporal das demandas entre julho e outubro de 2020, indicando que foram organizadas a fim de constranger e silenciar Cuenca.

Assédio judicial

O caso do jornalista já foi citado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um exemplo emblemático da prática do assédio judicial, caracterizando-a como "o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista, ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa".

A Iurd, por sua vez, sustenta que não houve dano jurídico relevante, argumentando que muitas das ações não tiveram andamento. No entanto, o MPF refuta a tese, afirmando que o simples ajuizamento massivo de processos já caracteriza o assédio.

Diante disso, o MPF pede que a Iurd seja condenada ao pagamento de, no mínimo, R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado a iniciativas voltadas ao combate à violência contra jornalistas e à promoção da liberdade de imprensa.

Relembre o caso

Em junho de 2020, o jornalista João Paulo Cuenca realizou uma publicação no X (à época Twitter) que gerou reação intensa e mobilizações solicitando sua demissão do jornal alemão Deutsche Welle.

O jornalista escreveu que o “brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. Devido as manifestações, ele foi afastado do cargo por incitação ao ódio, o que classificou como "um completo absurdo".

Cuenca também foi alvo de ameaças físicas e de morte. Além disso, 144 ações praticamente idênticas foram ajuizadas contra o jornalista por pastores da Iurd em 19 estados diferentes.

O caso chegou ao MPF em 2020, quando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denunciou o ajuizamento de mais de 100 ações idênticas contra Cueca. Desde então, o caso está sendo trabalhado na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro.