Em tempo recorde, Câmara dos Deputados aprova duas PECs

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma que coloca mudanças na análise das Medidas Provisórias (MPs) e outra que trata do Orçamento Impositivo. Para o baiano e líder do Dem na Casa, Elmar Nascimento, só foi possível por conta de um acordo com o governo. "A gente tem que dialogar mais, buscar mais consenso, inclusive com a oposição em pautas que são importantes para o país", colocou.

Nas últimas semanas, o Senado teve que analisar duas MPs que estavam com o prazo encerrando (a MP 870 da reforma administrativa e a MP 871 de combate às fraudes do INSS) o que gerou críticas dos parlamentares que não puderam sugerir alterações ao texto. Com a aprovação da PEC, as Medidas terão que ser analisadas em 80 dias na Câmara e outros 30 no Senado. Caso sofram alterações, a Câmara ganha mais dez dias. "Agora fica de forma explícita e esclarecida o prazo que cada um vai ter", opinou Elmar. A PEC terá que ser novamente analisada pelo Senado antes de passar a valer.

Já quanto ao Orçamento, a proposta aprovada prevê a execução obrigatória das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. O dinheiro é direcionado pelos parlamentares para obras nas suas regiões de origem. Para o deputado Cacá Leão (PP-BA), a obrigação em pagar as emendas encerra de vez a situação do "tomá lá, dá cá", ou seja, de trocar emendas por apoio a matérias do governo. 

"A Emenda parlamentar existe para levar melhoria de vida para a população, principalmente aos que mais precisam. Esse empoderamento que acontece ao parlamento ajuda também o Executivo que pode tocar suas matérias sem que haja pressão ou qualquer tipo de discussão entre os poderes", concluiu Leão.