Em vésperas de eleição do TCM, oposição trava pauta na AL-BA
Até outubro de 2023, o governo petista tinha pago apenas 15% do valor reservado, R$ 23,48 milhões de um total de R$ 147,09 milhões
Foto: Farol da Bahia
Com votação da nova vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Município prevista para o dia 5 de março, a Assembleia Legislativa da Bahia segue com a pauta travada pela oposição. O grupo pressiona o governo na expectativa de receber as emendas parlamentares.
Até outubro de 2023, o governo petista tinha pago apenas 15% do valor reservado, R$ 23,48 milhões de um total de R$ 147,09 milhões.
A ação da oposição impacta diretamente o PT, que tenta eleger o deputado estadual Paulo Rangel como o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios e assim, ampliar seu número de cadeiras no tribunal.
De acordo com o regimento da AL-BA a votação só pode acontecer depois que os projetos que estão sobrestando a pauta forem analisados. No momento, três matérias estão pendentes. Entre elas, o pedido de empréstimo feito pelo governador Jerônimo Rodrigues de R$ 400 milhões.
De acordo com o Executivo, os recursos seriam aplicados para “à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública”.
Além disso, existem projetos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para apreciação em plenário.
No ano passado a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o valor percentual das emendas parlamentares para ações indicadas pelos 63 membros da Casa para investimento e custeio nos municípios, por meio do orçamento do Estado. Esse aumento, no entanto, não faz parte do valor repassado até então por Jerônimo Rodrigues, e corresponde ainda a gestão do ex-governador Rui Costa.
