Emendas parlamentares: Congresso pede suspensão da decisão de Flávio Dino
Ministro determinou a suspensão de todas emendas impositivas apresentadas pelo Congresso ao Orçamento
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O Congresso Nacional e diversos partidos políticos protocolaram, nesta quinta-feira (15), um pedido de suspensão dos atos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares.
A peça foi assinada pela mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e por nove partidos: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB e PDT.
Os parlamentares questionam decisões monocráticas proferidas por Dino. O ministro determinou a suspensão de todas emendas impositivas apresentadas pelo Congresso ao Orçamento até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
A decisão do ministro foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PSOL.
As emendas impositivas são aquelas de execução obrigatória, incluindo emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.
