Empresária cearense afirma ser dona de 80% de Jericoacoara; entenda
Mais de três décadas após regularização fundiária da Vila no litoral cearense
Foto: Governo do Ceará/Divulgação
A empresária cearense Iracema Correia São Tiago apresentou para o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) documento constatando ser dona de 80% da Vila de Jericoacoara, destino turístico no litoral do Ceará.
Na proposta, Iracema cederia ao estado as áreas que estivessem tituladas a terceiros até dezembro de 2022, correspondendo a 55,3 hectares (cerca de 62% da área da Vila de Jericoacoara). Já o restante da área deveria ser retirado da circunscrição da vila e entregue à empresária (cerca de 38% da área da vila).
Segundo a empresária, não a interessa interferir na rotina da Vila e que o acordo formalizado com o Governo do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), prevê, inclusive, a renúncia às áreas que, mesmo dentro da sua propriedade, estão ocupadas, de forma a manter as moradias e empreendimentos já consolidados.
A reivindicação veio após 40 anos da aquisição do terreno, pois, segundo os advogados de Iracema, ela não sabia que o estado havia realizado o precesso de arrecadação na região de Jericoacoara. A arrecadação consiste na incorporação da área ao patrimônio público, a partir da falta de um proprietário com escritura pública.
Diante da movimentação, moradores e frequentadores ficaram surpresos com a informação do acordo entre a empresária e a PGE-CE e se mobilizaram em um protesto no último domingo (13), afim de explicações sobre o que tem sido negociado com áreas públicas da vila.
Na última segunda-feira (14), a presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, Lucimar Marques, esteve em Fortaleza para representar os moradores em reunião que reuniu membros da PGE-CE e do Idace, com o objetivo de esclarecer o processo. Ela alegou que a comunidade só ficou sabendo de todo o processo na quinta-feira (10).
Foi feito um chamamento de todas as pessoas que possuíam terra na Vila de Jericoacoara, na década de 1990. Na ocasião, as terras começaram a ser legalizadas e a Idace iniciou o processo de preparar os títulos de terra para a população. Contudo, a empresa de Iracema não se manifestou.
Como reação, os moradores estão buscando trazer visibilidade para a situação e, em abaixo-assinado, solicitam que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) possa investigar o caso e paralisar as negociações em curso. Atualmente, o órgão ministerial analisa o caso apurando eventuais irregularidades.
