Empresário propõe Projeto de Lei para incentivar doações a hospitais filantrópicos e reduzir tarifas de Imposto de Renda

O fundador do Movimento Via Cidadã, Paulo Cavalcanti, deve apresentar na terça-feira (10), um Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular que propõe a redução no Imposto de Renda para doações realizadas por pessoas jurídicas a instituições filantrópicas de saúde, educação e assistência social. O lançamento deve ocorrer às 18h, na Associação Comercial da Bahia, no bairro do Comércio, em Salvador.

A apresentação será transmitida ao vivo através do canal do Movimento Via Cidadã no Youtube e contará com a presença de representantes de instituições filantrópicas e lideranças sociais.

O Movimento Via Cidadã divulgou em uma publicação no próprio site que, o projeto tem a intenção de proteger as doações de tributações adicionais, e garantir que os recursos cheguem às entidades beneficiadas sem descontos, como as Santas Casas de Misericórdia, responsáveis por cerca de 60% dos atendimentos de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme informado pela diretora executiva da Fundação Paulo Cavalcanti, Cris Santos, os presentes no evento poderão assinar o documento digitalmente, através de uma plataforma de coleta de assinaturas. Para a assinatura ser validada, será necessário apresentar o título de eleitor.

O movimento ainda afirma a importância da aprovação do PL e destaca a conformidade com os objetivos da República.

"Ao estimular maior participação das empresas na alocação de recursos para entidades filantrópicas, o projeto pretende não apenas ampliar o impacto social, mas também contribuir para a construção de uma sociedade mais solidária, como previsto nos objetivos fundamentais da República no Art. 3º da Constituição."