Empresas do Simples ficarão isentas da taxação sobre dividendos, diz ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes informou nesta quarta-feira (28), em entrevista coletiva, que as empresas que recolhem tributos pelo regime Simples Nacional não entrarão na nova regra proposta pelo governo de taxação de dividendos distribuídos a acionistas.

Na ocasião, ele disse que o governo está decidido a reduzir o Imposto de Renda das empresas em 10 pontos percentuais no próximo ano, mas que não abre mão, por outro lado, de restabelecer a tributação dos dividendos.

A proposta, que foi encaminhada ao Congresso, prevê taxação de 20% sobre os dividendos distribuídos, com isenção para valores de até 20 mil reais recebidos por mês. O setor privado não gostou da proposta e reagiu negativamente, principalmente porque a medida implica aumento da taxação total sobre os lucros.

Ainda na coletiva, Guedes afirmou que o relator da reforma na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está “completamente afinado” com a equipe econômica. Além disso, o ministro voltou a dizer que a perda de arrecadação de 30 bilhões de reais prevista no substitutivo do parlamentar será coberta com o aumento recente de receitas.

“Na verdade, o que está acontecendo é que o Brasil está crescendo mais rápido, a arrecadação está vindo mais forte, e nós estamos transformando isso justamente nessa folga de 30 bilhões de reais que haveria”, disse Guedes.

No Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou a decisão do governo: “As empresas do simples nacional são um dos pilares da nossa economia e da geração de empregos”.