Entenda a decisão Dias Toffoli sobre acordo de leniência da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, que atingiu políticos e partidos, incluindo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O minsitro ordenou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, vara responsável pela Lava-Jato na primeira instância, entregue a defesa de Lula a íntegra de todos os documentos do acordo, "inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, além de vídeos e áudios relacionados às tratativas, desde as primeiras reuniões", o órgão tem 10 dias de prazo.

O minsitro também detereminou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãoes devem identificar "eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados" ao acordo de leniência e "adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal". Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) são alguns dos setores atingidos.

Toffoli justifica que os envolvidos no acordo "desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (...) e fora de sua esfera de competência".

Para o ministro, o caso de Lula foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". "Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", escreveu.