Entenda as consequências da decisão do MEC sobre os cursos EAD

O Ministério da Educação (MEC) assinou um decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no ensino superior. A nova medida proibiu a modalidade nas graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.

A economista, ex-diretora do Banco Mundial e especialista em educação, Cláudia Costin, afirmou ao portal CNN que o país ainda conta com uma educação à distância precarizada.

"Ter educação à distância não é, por si só, algo negativo. Muitos países estão caminhando nessa direção — mas com um regramento que já existe há muitos anos", cita.

"A educação à distância é importante porque permite que o ensino e a pesquisa não fiquem restritos apenas às grandes universidades federais ou estaduais. Precisamos ter também uma oferta variada para o adulto que trabalha e quer continuar sua escolaridade", aponta.

Já a repórter e analista de política do portal CNN Brasil, Jussara Soares, reforça a importância da regularização da modalidade.

"Embora existam instituições com excelente ensino mesmo à distância, há outros que aí não cumprem uma regra. Então, essa regularização é importante para terem tempo também para montar os seus laboratórios, melhorar a sua infraestrutura e, claro, contratar mais professores para conseguir atender toda essa modalidade e, dentro da possibilidade, atender um curso com uma qualidade exigida", cita.

Novas regras

As diretrizes terão aplicação gradual. As instituições terão até dois anos para se adequar às exigências. Estudantes que já estão matriculados em cursos que não poderão mais ser ofertados a distância poderão concluir suas graduações no formato vigente no momento da matrícula.

Outros pontos da regulamentação incluem:

Limite de 70 alunos por mediador nas aulas síncronas;

Exigência de formação adequada dos mediadores pedagógicos;

Proibição de que tutores desempenhem funções pedagógicas;

Obrigatoriedade de registro de mediadores no Censo da Educação Superior.

A nova política é uma resposta ao crescimento do EAD sem regulamentação clara, o que resultou em cursos com avaliações de baixa qualidade pelo próprio MEC, conforme apontado em dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).