Entenda o que é o Novo Ensino Médio e as polêmicas envolvendo o projeto

Um dos assuntos mais comentados neste início de 2023, a Reforma Nacional do Ensino Médio segue com futuro indefinido.

O governo federal suspendeu, no dia 5 de abril, a implementação do novo programa por 60 dias, para abrir uma consulta pública. A decisão foi tomada após diversos questionamentos sobre a viabilidade da aplicação da reforma, por parte de pais, alunos e professores.

No dia 4 de abril, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para bater o martelo sobre a suspensão. Após o encontro, o chefe do MEC declarou que “o processo da implantação [do novo ensino médio] foi atropelado e há uma reclamação muito forte dos setores. Vamos manter o diálogo”.

Santana ainda reconheceu que o cronograma previsto para a reforma tinha falhas graves. “Avaliamos que houve erro na condução da execução [da reforma]. Não houve orientação, não houve formação de professores, nem adaptação para infraestrutura das escolas. Não se faz uma mudança no ensino de uma hora para outra”, disse.

Projeto

A medida provisória que definiu o calendário de instauração do Novo Ensino Médio foi aprovada em setembro de 2017, pelo governo do então presidente Michel Temer (MDB).

O projeto previa a implantação completa do novo programa até 2024. Junto a ele, provas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também passariam por alterações até o ano que vem.

O cronograma foi iniciado em 2021, com a aprovação e homologação dos referenciais curriculares pelos respectivos Conselhos de Educação e formações continuadas destinadas aos profissionais da educação.

Entre 2022 e 2023, a ideia era completar a implementação destes referenciais nos 1º e 2º anos do Ensino Médio. Já em 2024, o 3º ano seria incluído na mudança.

O plano também previa monitoramento do processo entre 2022 e 2024, com oferta de formação continuada aos profissionais de educação, com o objetivo de qualificá-los para fornecer apropriadamente o novo modo de ensino.

Como funciona

O Novo Ensino Médio é baseado em educação por áreas do conhecimento, buscando direcionar os adolescentes já para uma formação técnica e profissionalizante.

Na nova estrutura, a carga horária será de 3 mil horas e contempla habilidades e competências relacionadas a quatro áreas. São eles: Matemáticas e suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

A principal mudança do novo programa é o aumento da carga horária dos estudantes e a adoção de uma base comum curricular de 1.800 horas, que têm apenas Matemática e Língua Portuguesa como disciplinas obrigatórias. A partir disso, outras 1.200 horas são flexíveis e vão ficar reservadas para as matérias que o aluno optar.

Assim, a ideia é que o estudante ocupe a grade curricular dele com matérias que tem mais interesse em se aprofundar em um ensino profissionalizante e que isso também ajude a direcionar o aluno para um curso do Ensino Superior.

Prós e contras

Uma das principais reclamações dos professores é a falta de qualificação, que havia sido prometida. Essa é a preocupação da professora Olívia Pereira, que leciona no 2° ano do Ensino Médio em um colégio público de Salvador.

"A reforma nos obriga a dar aulas de matérias mais específicas, para as quais não fomos treinados. Não houve a qualificação apropriada e nem preparo para contratar professores que possam suprir essa demanda de disciplinas que fogem do tradicional", detalhou ela.

Outra pauta é não obrigatoriedade de matérias tradicionais, como Geografia, História, Física, Química e Biologia. Para a pedagoga Luana Carvalho, o aluno não é preparado ao longo da vida escolar para fazer escolhas relacionadas à profissão já a partir do primeiro ano.

"Para submeter o estudante a um sistema em que ele precise fazer escolhas profissionais e em que ele precise optar por matérias que ele tenha mais interesse, é preciso que haja um preparo desde o Ensino Fundamental, ou até o Infantil. Esse para mim é um grande problema, porque nunca existiu essa preocupação no Brasil. Eu acho que se preparar para o curso superior que vai escolher, sair com formação técnica do colégio e poder navegar por disciplinas diversas são coisas ótimas, se conseguirmos entregar estas escolhas a um aluno preparado para fazê-las", refletiu a pedagoga.

Para a arquiteta Sara Lemos, mãe de um estudante do Segundo Ano do Ensino Médio, a revogação foi uma decisão errada.

"O colégio do meu filho já estava totalmente preparado para iniciar o ano letivo com o novo modelo. Os alunos já estavam cientes de como seria o formato. De repente, a escola precisa reformular todo o ano por causa de uma revogação que poderia acontecer antes de gerar toda a polêmica?", indagou ela.

Já a dentista Júlia Castro, mãe de um adolescente que cursa o Primeiro Ano, comemorou a revogação.

"No meu caso, acredito que meu filho não tenha maturidade suficiente para iniciar o caminho profissional. Ele ainda está se decidindo, dentre várias opções. Perder um ano letivo inteiro bsucando opções sem ter alguma ideia do que quer pode atrasar mais do que ajudar", opinou ela.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) desde o início se posiciona contrária ao modelo a ser adotado e promoveu um protesto no dia 15 de março pelas ruas do Brasil para que houvesse a revogação da reforma.

O que será da reforma agora?

O futuro ainda é indefinido. Até junho, a implementação segue suspensa para consulta pública de pais, alunos e profissionais da educação.

Além das comunidades escolares e educacionais, prefeitos, governadores e o Ministério da Educação estão empenhados em discutir os próximos passos. Comissões no Senado e na Câmara dos Deputados também debatem o Novo Ensino Médio.

Apesar disso, nenhuma decisão foi tomada e uma definição só deve vir após o fim da consulta pública. Durante café da manhã com jornalistas, nesta quarta-feira (19), Lula voltou a se posicionar sobre o tema. Apesar de não dar respostas concretas, ele disse que a intenção de seu governo não é revogar a reforma e sim “aperfeiçoá-la”.

“É isso o que nós vamos fazer: discutir com as entidades. Não é apenas revogar sem ter nada para colocar no lugar. É muito sério o que aconteceu com o ensino médio neste país e, portanto, nós temos de tratar com a maior seriedade”, afirmou ele.