Entenda o que falta para o X ser desbloqueado no Brasil

O pedido da rede social X (antigo Twitter) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja feito o desbloqueio da rede social no Brasil foi negado, nesta sexta-feira (28), pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado argumentou que a empresa ainda tem que cumprir as demais determinações judiciais para voltar a operar no país. 

A empresa alega ter acatado todas as exigências. O X diz que pagou a multa de R$ 18 milhões, nomeou um representante legal e bloqueou perfis de nove investigados no STF. No entanto, Moraes entende que  a rede ainda deve comprovar o pagamento das multas. 

Suspenso no Brasil desde o dia 31 de agosto, a rede social do bilionário Elon Musk precisa cumprir três exigências, segundo o ministro:

Informar com anuência da Starlink se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos;
Efetuar o pagamento imediato de multa no valor de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
Pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

"O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", declarou Moraes.