Entidades defendem que repactuação do acordo firmado entre mineradoras e vítimas do desastre de Mariana seja feito no novo governo

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6), entidades que representam os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, defenderam que a repactuação do acordo firmado entre mineradoras e vítimas seja concluída apenas no próximo governo. O rompimento da barragem das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billington, ocorrido em 5 de novembro de 2015, deixou 19 mortos.

O desastre destruiu povoados inteiros em Mariana e espalhou lama com rejeitos de minério de ferro ao longo do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Representando a coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli demonstrou preocupação com o fechamento do acordo nos últimos meses do atual governo e disse que o País não está preparado para lidar com esse tipo de situação.

“O Estado brasileiro está despreparado para lidar com o maior crime ambiental do planeta. Se o novo governo não estiver participando desse acordo e formulando estruturalmente o Estado brasileiro, inclusive para garantir a participação dos atingidos, esse acordo será falido”, disse.

Andreoli, que foi ouvido pela comissão externa da Câmara que acompanha os desdobramentos do desastre, sugeriu que o colegiado assine em conjunto com as entidades um ofício à equipe de transição pedindo que as tratativas da repactuação sejam concluídas após a posse do novo presidente da República. Ele disse ainda que o MAB já encaminhou ofício com o mesmo objetivo às instituições da Justiça envolvidas no acordo.

Em junho, a comissão externa aprovou o relatório do relator do colegiado, deputado Helder Salomão (PT-ES) com 84 recomendações ao processo de repactuação do acordo de Mariana. Entre as recomendações está uma maior participação dos atingidos nas decisões e a destinação de parte dos recursos diretamente para eles, e não só a estados e municípios.