Entidades e movimentos divulgam carta aberta sobre poluição sonora em Lauro de Freitas
Manifesto solicita que poder público e setor privado tenham conhecimento da situação
Foto: Reprodução
Entidades e movimentos com atuação em Lauro de Freitas divulgaram na sexta-feira (10) uma carta aberta contra a poluição sonora no município. O manifesto quer que o poder público tenha conhecimento do caso recente em que empresas buscaram a anulação das penalidades aplicadas pelo município, recorrendo ao Conselho de Políticas Ambientais Integradas (Compai) e alertar para os prejuízos ao meio ambiente e a saúde, ocasionados pelas insistentes ocorrências de perturbação do sossego e da ordem pública.
O Movimento Chega de Poluição Sonora tem reforçado a importância das denúncias serem feitas através dos canais oficiais disponibilizados pelos poderes públicos.
Através do Decreto nº 4.764, publicado em março deste ano, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas criou um cadastro para registro das infrações de poluição sonora no município, determinando que a Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora, órgão ligado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (Semarh), deve “mantê-lo atualizado diariamente com as autuações”, tendo ainda a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo(Sedur), obrigação de consultá-lo quando for conceder ou renovar alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais a fim de garantir o cumprimento da legislação referente a poluição sonora.
As entidades finalizaram a carta prestando solidariedade aos servidores públicos do município de Lauro de Freitas, destacando a atuação da equipe de fiscalização, e segue assinada por diversas associações de moradores, pelo Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa e por movimentos, dentre eles, o de defesa da causa animal, com 8 anos de atuação no município.
