Entidades jurídicas avaliam se Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores Regionais (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) demonstraram preocupação em relação às declarações dadas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, ao anunciar sua saída da pasta nesta sexta-feira (24).

Os presidentes das entidades avaliam como graves as acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro. O ex-juiz federal afirmou que a troca do comando na Polícia Federal (PF) tem como objetivo permitir a interferência política do governo federal em relação ao órgão. 

Através de nota, a OAB diz ter pedido à Comissão de Estudos Constitucionais do órgão, um estudo do pronunciamento e suas implicações jurídicas.

"Foram muito graves as declarações do ministro Sergio Moro ao comunicar sua demissão, indicando possíveis crimes por parte do presidente da República. Solicitei à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas. É lamentável que, no dia seguinte ao país registrar mais de 400 mortos pela pandemia, estejamos todos em meio a nova crise patrocinada pelo governo."

O presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, disse à GloboNews, que a entidade analisa se houve o cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.

“Tudo é muito grave, a interferência na Federal, reconhecida por Moro, não ocorreu nem no auge da Lava-Jato. Claramente, por negar ao presidente acesso à informação de investigações que o próprio Bolsonaro tinha interesse, o diretor-geral foi substituído. Quadro muito grave, mais triste ainda que em meio à pandemia. Conversei com deputados, alguns falando em comissão de inquérito. Agora a OAB está analisando a fala do ministro Moro, até para avaliar possíveis crimes de responsabilidade”, destacou Santa Cruz.

A Associação dos Juízes Federal (Ajufe) também emitiu nota a respeito do assunto. O presidente da associação, Fernando Mendes, diz que “causa surpresa a saída do Ministro Sergio Moro da Ministério da Justiça” e diz ver com “preocupação” as declarações.

“Causou-me surpresa a saída do Ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública nesse momento de crise. Apesar do ministério não ter relação direta com o trabalho do Poder Judiciário Federal, que é independente, esperamos que o próximo chefe da pasta mantenha uma política de Estado, focando nos grandes temas nacionais, como o combate à criminalidade organizada, à corrupção, ao enfrentamento do tráfico de drogas e armas, além de respeitar a autonomia da Polícia Federal. Preocupa, principalmente, que o ministro tenha saído alegando a tentativa de pressões políticas na autonomia da PF, o que é extremamente ruim para o Brasil”, afirmou.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) classifica as acusações de Moro contra Bolsonaro como “muito graves” e diz que, se comprovadas, o presidente pode ser enquadrado em crimes de responsabilidade.

“Muito graves as declarações apresentadas pelo agora ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. Sinalizam a ocorrência de crime de falsidade ideológica de responsabilidade do presidente da República, na assinatura de ato inexistente de exoneração a pedido do diretor-geral da PF, bem como de crime de responsabilidade, na tentativa de interferência na regularidade de investigações. Ambas as ocorrências precisam ser devidamente apuradas”.