Essequibo: Maduro decreta lei que cria distrito da Venezuela em território da Guiana
'Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo' foi assinada na noite de quarta-feira (3)
Foto: Reprodução/Governo da Venezuela
O presidente Nicolás Maduro decretou uma lei que cria um distrito da Venezuela em Essequibo, que é um território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana. Uma cerimônia para a assinatura do texto foi realizada na noite de quarta-feira (3).
A lei começou a ser debatida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023. À época, o país realizou um referendo no qual 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano.
O texto, nomeado de "Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo", tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da "Guiana Essequiba".
Um dos artigos da lei também impede que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Em tese, esse dispositivo cria uma barreira para qualquer pessoa que adotar medidas contrárias à anexação do território de Essequibo pela Venezuela.
Além disso, a lei também proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.
A região é disputada pelos dois países há mais de cem anos. No entanto, o conflito escalou no ano passado após a Venezuela realizar um referendo para questionar se os venezuelanos são favoráveis à anexação do território. O governo brasileiro chegou a tentar intermediar a crise.
Em dezembro, em meio a ameaças de guerra, os presidentes dos dois países se reuniram em São Vicente e Granadinas, país do Caribe, com a presença do assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do Brasil, Celso Amorim. O encontro não chegou a uma definição clara sobre a disputa, mas proibiu o uso da força no conflito.
No final de fevereiro, o presidente Lula foi a Georgetown, capital da Guiana, para participar como convidado da reunião da cúpula de líderes da Comunidade do Caribe (Caricom). Após se reunir com o presidente guianês, Irfaan Ali, Lula disse que é necessário trabalhar para manter "zona de paz" na América do Sul e que "não precisamos de guerra".
