Estado da Bahia autoriza utilização de videoconferência nas sessões presenciais dos processos licitatórios

Como forma de incentivar o isolamento social, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou o estado da Bahia a realizar  por meio de videoconferência, as sessões presenciais dos processos licitatórios realizados durante a pandemia do novo coronavírus para aquisição de bens e a contratação de serviços essenciais. 

A medida será utilizada para julgamento de habilitação e de propostas. “Tais medidas são emergenciais e atípicas, sugeridas com o fito de atender as normas estabelecidas por força da pandemia que ora vivenciamos, e, ao mesmo tempo, absorver as demandas urgentes que o interesse público reclama”, afirmou a procuradora do Estado Eliane Andrade, autora do parecer que recomendou a medida.

Segundo a procuradora, não há diferença paradoxais e substanciais entre a presença virtual e a presença real e que, a videoconferência permite uma completa e recíproca interação entre os participantes, não trazendo qualquer prejuízo ao ato, já que todas as formalidades e direitos dos interessados seriam respeitados.