Estado da Bahia é condenado a pagar R$ 100 mil por morte de detento em presídio

Uma mãe será indenizada pelo Estado da Bahia e pela Reviver Administração Prisional em R$ 100 mil pela morte do filho no Conjunto Penal de Juazeiro. O detento, que cumpria prisão pelo crime de furto, foi espancado até a morte, segundo os autos. 

Segundo a mãe, ela foi informada de uma discussão na cela de seu filho e que "ele ficou machucado", tendo sido levado ainda com vida para a enfermaria do Conjunto Penal, mas não resistiu e veio a falecer. 

A autoria do assassinato ainda não foi identificada, mas, por estar sob sua custódia, cab ao Estado garantir a segurança, integridade física e moral do jovem. 

Na decisão, ao condenar o pagamento da indenização, o juiz diz que, “sem respeito à dignidade humana não haverá Estado de Direito, desaparecendo a participação popular nos negócios políticos do Estado, quebrando-se o respeito ao princípio da soberania popular. A base maior vem estampada no postulado da dignidade da pessoa humana - impregnado no ordenamento estatal brasileiro, do mais absoluto grau de centralidade e supremacia - a obstaculizar, de forma linear, a possibilidade de que o homem seja convertido em objeto de processos estatais”.