Estados pedem pacote de socorro ao Governo Federal

Para controlar a crise do coronavírus, governadores pediram à União um pacote de socorro, que inclui mais dinheiro para a saúde, suspensão do pagamento da dívida pública e crédito do BNDES para ampliar investimentos. O documento foi divulgado na noite de segunda-feira, após o Ministério da Economia divulgar um pacote de R$ 147,3 bilhões para aquecer a economia. O montante não inclui medidas voltadas diretamente para os entes federativos.

O documento é assinado pelo Comsefaz, comitê que reúne todos os secretários de Fazenda do país. Os estados pedem ainda a suspensão dos pagamentos das parcelas de dívidas com a União e de empréstimos tomados em instituições financeiras, com o aval do governo federal. Os estados destacam, na carta, que, em governos anteriores, era possível reduzir a meta por meio de medida provisória, o que não é mais possível. O governo precisará encaminhar ao Congresso um projeto para fazer a alteração. Veja a seguir os sete pedidos dos governadores:

-Liberação emergencial de mais recursos para as Secretarias Estaduais de Saúde

-Liberação emergencial de recursos livres, para reforço da capacidade financeira dos Estados;

-Suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 (doze) meses, postergando os prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por igual período.

-Aprovação imediata das medidas contidas no Plano Mansueto.

-Liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional, e permitindo, inclusive, a securitização das operações de créditos para os estados.

-Linhas de crédito do BNDES para os estados, com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras.

-Rebaixamento da meta de superávit primário do governo federal, para que não haja ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais precisa e precisará de recursos que impactam diretamente nas prestações estaduais do gênero.