"Eu espero que em breve a gente consiga chegar num denominador", diz Pacheco após encontro com Lira

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira (22) que estão buscando uma solução sobre a tramitação de MPs (medidas provisórias). Pacheco encontrou o presidente da Câmara, Athur Lira, para discutirem o tema que terminou sem acordo. 

"Eu espero que em breve a gente consiga chegar num denominador comum pra que se possa ter o andamento pleno das medidas provisórias. Em relação as medidas provisórias do governo anterior até 31 de dezembro há o nosso compromisso da manutenção do rito excepcional da covid de modo que nós daremos encaminhamento a essas medidas provisórias no rito atual que é excepcional, mas as novas medidas provisórias nós precisamos encontrar o consenso especialmente porque a Constituição Federal nos impõe a existência de comissões mistas”, disse. 

O prazo das medidas provisórias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinadas em 1º de janeiro de 2023 têm validade até o início de junho e correm o risco de perder a validade se o Congresso não aprová-las.

Pacheco afirmou ainda que possibilidades para que não aconteçam comissões mistas foram analisadas.

“Uma possibilidade de uma alteração constitucional que pudesse fazer com que se deixasse de existir as comissões mistas e houve essa prestação pelos plenários da câmara e do Senado numa regra de alternância de tramitação, início na câmara, ora, início do senado mas essa proposta ainda não tem na câmara, nem no senado de modo que prevaleça a ordem constitucional atual do artigo 62 da Constituição Federal cujo parágrafo 9º diz da existência das comissões mistas. Então, nós estamos de fato escravos dessa obrigatoriedade constitucional. Espero que nós possamos ter um bom andamento pra que a tramitação das medidas provisórias não fiquem sacrificadas”, afirmou.