Ex-funcionário denúncia falsidade ideológica em eleições de sindicato ligado à diretoria da Fecomercio-BA

A Polícia Civil instaurou um inquérito policial para investigar suspeitas de falsidade ideológica e o uso de documento falso no processo eleitoral do Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Salvador/BA (Sindtav) que correu em dezembro de 2021.        

A investigação foi instaurada após a apresentação de uma notícia crime apresentada por um ex-funcionário da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado a Bahia (Fecomércio - BA). A denúncia foi protocolada em 4 de novembro e a investigação é conduzida pela 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba).

De acordo com a denúncia, duas das empresas que constam na ata das eleições, datada de 7 de dezembro de 2021, só passaram a existir em 2022 e 2023, são elas: a Ecoloy Soluções para Resíduos Têxteis Inova Simples e a Dumar Soluções, Tecnologia e Inovação Ltda. Além disso o documento só foi registrado em cartório em abril de 2024, mais de três anos após o pleito. 

O denunciante também cita que a mesa eleitoral foi composta por três funcionários da Fecomércio - BA vinculados à atual gestão o que supostamente poderia indicar envolvimento da presidência. "Dificilmente comporiam mesa eleitoral e/ou assinariam ata de eleição do sindicato diverso sem a ordem, autorização ou, no mínimo, a ciência dos seus superiores", diz o documento. 

O texto também destaca que o Sindtav deixou de votar na Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecomércio-BA em dezembro de 2024 por não ter apresentado, até então, a documentação completa referente ao processo eleitoral. 

Em resposta enviada ao Farol da Bahia, a Polícia Civil informou que i instaurado na 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba) para apurar os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. As Diligências e oitivas são conduzidas pela unidade policial para esclarecer o caso.

Em nota, a presidência do Sindtav afirmou que aas acusações são "absurdas, completamente infundadas e totalmente dissociadas da realidade dos fatos." A nota diz ainda que os trâmites estão sendo acompanhados. 

A Fecomércio também emitiu nota sobre o caso. Confira nota na íntegra:

A Fecomércio BA – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia, diante das informações divulgadas sobre o processo eleitoral do Sindtav - Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Salvador  vem a público esclarecer o que se segue:
 
Os fatos narrados remontam integralmente ao período da gestão anterior (2018/2022) da Fecomércio BA, uma vez que se referem aos pleitos eleitorais de suas entidades filiadas, os quais foram realizados no ano de 2021, visando eleger diretores sindicais para o quadriênio 2022/2026.
 
Historicamente, a Fecomércio BA sempre cedeu espaços institucionais e pessoal para apoio na realização de eleições das entidades sindicais filiadas, especialmente para aqueles que têm sede no mesmo endereço da sede da Fecomércio BA. Cada sindicato é responsável pela organização de seu processo eleitoral, observando sua autonomia e seus estatutos.
 
No caso específico do Sindtav, a entidade somente recuperou sua regularidade perante a Federação após apresentar toda a documentação devidamente registrada em cartório, bem como sanar eventuais irregularidades que impediam sua participação plena no sistema sindical. Ressalta-se, inclusive, que as atas apresentadas pelo Sindtav foram registradas em cartório, razão pela qual presumem-se verdadeiras e válidas, convindo assinalar que o edital referente a tal eleição foi devidamente publicado em jornal de grande circulação e em mural no dia 27 de setembro de 2021.
 
Por essa razão, e em caráter exemplificativo, o Sindtav não participou de deliberações anteriores, inclusive das Reuniões do Conselho de Representantes da Fecomércio BA, órgão máximo da Federação, realizadas nos anos de 2022, 2023 e 2024, porque, até aquele momento, não havia apresentado documentação comprobatória de seu processo eleitoral, como reconhecido na própria nota veiculada para imprensa.
 
Quanto às colaboradoras mencionadas, registra-se que, como dito anteriormente, era comum, até a gestão anterior, que funcionários da Federação fossem solicitados a apoiar procedimentos relativos à realização de pleitos de entidades sindicais filiadas - sobretudo quando estes aconteciam nas dependências da Federação -, razão pela qual também compuseram a mesa eleitoral de outros sindicatos filiados no mesmo período, sem que isso desabone a conduta de nenhuma delas.
 
Importante, ainda, esclarecer, que o fato de o Sr. José Loyola de Andrade Neto integrar a Diretoria da Fecomércio BA no quadriênio 2022/2026 em nada tem a ver com a eleição do Sindtav.
 
Isso porque não é requisito para compor a Diretoria da Federação ser presidente de sindicato filiado, bastando que o candidato atenda aos requisitos formais previstos no Estatuto da Fecomércio BA, o que foi rigorosamente observado à época de sua eleição como Diretor da entidade.
 
A Fecomércio BA manifesta total respeito às autoridades competentes e apoia toda e qualquer investigação que contribua para o esclarecimento integral dos fatos, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a ética na condução de suas atividades.
 
Por fim, reitera-se que a Federação é composta por 36 entidades sindicais e desempenha papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do Estado da Bahia, administrando regionalmente o Sesc e o Senac, instituições reconhecidas nacionalmente pela excelência na promoção social, educacional e profissional.