Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello é inocentado por 'crise do oxigênio' no Amazonas
Em decisão, juiz entendeu que não houve benefício próprio
Foto: Isac Nóbrega/PR
O ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, foi inocentado na Ação de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público Federal durante a pandemia do Coronavírus. O objetivo da ação era apontar responsabilidade e omissão de Pazuello no caso que ficou conhecido como 'crise do oxigênio' no estado do Amazonas.
Segundo o MPF, além de outras acusações, os denunciados retardaram o início das ações do Ministério da Saúde no estado do Amazonas; não supervisionaram o controle da demanda e do fornecimento de oxigênio medicinal nas unidades hospitalares.
No entanto, o juiz Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal do Amazonas, entendeu que além da eventual ação ou omissão dolosa, seria necessário que a conduta dos agentes públicos tivessem o objetivo de obter benefício próprio.
“Destarte, não basta que o agente público pratique ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. Exige-se que a conduta, também, seja subsumida a algum dos incisos do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, apresente finalidade de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade, bem como sejam indicadas as normas constitucionais, legais ou infralegais violadas (§§ 1o e 3o do mesmo dispositivo)”, disse o juiz.
Também foram inocentados a ex-secretária de Gestão do Trabalho do ministério Mayra Pinheiro e seu sucessor no cargo, Helio Angotti.
