Ex-ministro de Minas Energia cobra R$ 332 mil de salário retroativo
Bento Albuquerque considera que tem direito a remuneração por conta do abate-teto
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, abriu um processo na Justiça exigindo que a União pague R$ 332 mil em salário retroativo. Segundo o Albuquerque, ele deixou de ganhar para não extrapolar o teto dos servidores federais.
De acordo com ele, a verba foi cortada de sua remuneração por conta do abate-teto, alavanca que impede que servidores faturem mais que o limite de R$ 39 mil mensais. O ex-ministro do governo Bolsonaro alega que após passar para reserva, o salário de ministro e a aposentadoria deveriam ser pagas separadamente.
A Marinha somou o salário de ministro à remuneração como militar da reserva, aplicando o abate-teto a partir do total. No processo, a força alegou que o salário de Albuquerque também não poderia ultrapassar o abate-teto. Com isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o pedido do almirante não procede.
Uma portaria do Ministério da Economia de 2021, no governo Bolsonaro, autorizou militares da reserva a receber salários acima do teto, o que aumentou a remuneração de servidores na situação de Albuquerque.
No entanto, há juristas que afirmam que essa autorização não está alinhada com a Constituição e nem com o que pensa ser o correto no Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidirá sobre o caso.
Vale lembrar que Albuquerque é investigado pela Polícia Federal por envolvimento no caso das joias, ele é suspeito de ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro a desviar os bens.
