Ex-prefeita de Itagimirim é acionada pelo MP por danos aos cofres públicos

O Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública contra a ex-prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, devido aos danos causados aos cofres públicos do município. A ação busca garantir o ressarcimento do erário, com a condenação da ex-prefeita a pagar R$ 35.366,81 ao município.

Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, o dano foi causado por negligência da ex-prefeita, que deixou de recolher as contribuições previdenciárias dos servidores municipais nos meses de novembro e dezembro de 2020, além do 13º salário.

Como resultado, o Município precisou arcar com multas e juros junto ao INSS, e a Receita Federal acabou sequestrando o valor devido das contas do município.