Ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos é condenado pelo TCM

O ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, no Portal do Sertão, Antônio Dessa Cardoso, terá de devolver quase R$ 2,9 milhões aos cofres da prefeitura. Na última quinta-feira (8), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o gestor devido a irregularidades relacionadas à folha de pagamentos dos servidores municipais, no exercício de 2016.  

Segundo os conselheiros, os  gastos foram realizados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após a decisão, os conselheiros determinaram o ressarcimento de R$ 2.877.783,47 aos cofres municipais, com recursos pessoais, que deve retornar à conta específica do Fundeb. 

O ex-prefeito também foi multado em R$30 mil. Além disso, o relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. 

Segundo o termo, o ex-prefeito realizou despesas com “Folha de Pagamento de Pessoal” no valor de R$2.877.783,47 e não comprovou o pagamento individualizado aos servidores e não enviou o arquivo de retorno bancário, constando nas respectivas folhas de pagamento somente o carimbo da instituição financeira. Mesmo após ser notificado, o gestor não apresentou os esclarecimentos solicitados e a documentação reclamada, deixando de comprovar a regularidade das despesas realizadas com recursos do Fundeb.