Ex-prefeitos de Camaçari, Luiz Caetano e Ademar Delgado são condenados por dano ao erário de R$ 11 milhões
Políticos vão ter que pagar multa superior a R$ 20 milhões
Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) condenou os ex-prefeitos de Camaçari Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido) por improbidade administrativa com dano ao erário superior a R$ 11 milhões.
Eles são acusados de cometerem irregularidades no pagamento de despesas de água e luz do Centro Comercial entre 2009 e 2016.
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari decidiu então, que eles terão que ressarcir os R$ 11 milhões aos cofres públicos do município e pagar multa superior R$ 22 milhões.
Responsável pela sentença, o juiz César Augusto Borges de Andrade condenou Caetano e Ademar à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos e determinou a indisponibilidade de bens de ambos para garantir o cumprimento da decisão.
Os políticos foram denunciados em 2017 pelo Ministério Público da Bahia. Eles teriam atentado contra os princípios da administração pública ao custearem, com recursos municipais, os gastos referentes ao consumo de água e energia elétrica pelos permissionários dos boxes situados no Centro Comercial de Camaçari. De acordo com as ações, estes gastos não deveriam ser de responsabilidade do município.
