Ex-secretário de saúde de Poções deve devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos
Além do ex-secretário, o empresário responsável pela Hidro Comércio e Serviços também foi acionado
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O Ministério Público estadual acionou o ex-secretário de saúde do município de Poções, Artur Moura Neto e o empresário responsável pela Hidro Comércio e Serviços Limitada, Lídio Correia Rocha, a devolver o valor líquido de R$174.256,36 aos cofres públicos, por danos causados em 2005 quando Artur era o secretário.
O prejuízo seria a respeito de pagamentos feitos pelo município à empresa Hidros, com o objetivo de realizar serviços de manutenção dos equipamentos das Estações de Duas Vendas e Bezerros. Os contratos também eram relativos à estação de tratamento de água de Morrinhos.
Na ação, a justiça afirma que os contratos diziam respeito a serviços que seriam prestados, mas "nenhuma reforma havia sido executada".
As investigações do MP apontaram que houve “fragmentação ilícita dos contratos, dispensa indevida de licitação, inobservância das formalidades mínimas para contratação direta, e pagamento sem a devida comprovação dos serviços prestados”. “A conclusão inequívoca é a de que a liquidação efetivada, para efeito de pagamento, foi completamente irregular, baseadas em declarações falsas, constantes das notas fiscais, emitidas pela empresa acionada”, afirmou o promotor Ruano Leite.
